12/11/2026
O governo federal estendeu até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos tributos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida também mantém a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis.
A prorrogação foi formalizada pelo Decreto 13.159/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9). As medidas terminariam naquele mesmo dia e passaram a valer por mais 30 dias. O decreto entrou em vigor na data da publicação e alterou atos anteriores que regulamentavam a redução das alíquotas e a concessão da subvenção.
Para a gasolina e seus derivados correntes, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre essas operações também permanece zerada.
A desoneração não alcança a gasolina de aviação. A prorrogação vale para os demais tipos previstos nas regras do decreto.
Nas operações com etanol hidratado combustível, o decreto mantém a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins até 9 de dezembro de 2026.
Além da desoneração, segue prevista a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, desde que o etanol seja direcionado ao consumo final.
A subvenção busca preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação. O Decreto 13.159/2026 alterou a regra anterior para fixar a validade do benefício até 9 de dezembro, com possibilidade de nova prorrogação por ato do ministro da Fazenda.
A decisão ocorre em meio à alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, a continuidade das medidas busca reduzir os efeitos dessa alta sobre o mercado interno de combustíveis.
A iniciativa também pretende evitar que eventuais aumentos nos preços da gasolina e do etanol gerem pressões inflacionárias. As reduções tributárias e a subvenção são temporárias e limitadas ao período fixado na regulamentação.
Fonte: Com informações de Contábeis
